Debate Político: COMBATER A DESREGULAMENTAÇÃO: BATALHA ATUAL

01 maio, 2007

COMBATER A DESREGULAMENTAÇÃO: BATALHA ATUAL

Com origem na histórica greve de Chicago de 1886, o 1º de maio tornou-se sinônimo de dia de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Porém, não pode ser vista apenas como uma data comemorativa de conquistas do passado. Hoje, as precárias condições de trabalho a que está submetida a absoluta maioria da classe trabalhadora coloca na ordem do dia o significado maior da expressão “defesa dos direitos”.
O ataque às conquistas, por vezes vem camuflado de modernização das relações trabalhistas, incutindo na opinião pública a idéia de que até a licença maternidade é fator decisivo na conformação do famigerado “custo Brasil”, porém, a verdade é que, o custo por hora trabalhada na indústria de transformação brasileira é de cerca de 3 dólares, enquanto na Coréia do Sul é de aproximadamente 4 dólares, no Japão 13 dólares e nos Estados Unidos 15 dólares e, que não são recentes as tentativas de retirada de direitos. Na prática, o patronato vem tentando restabelecer a ordem criada com o golpe militar de 1964, que inaugurou a gestão econômica do país por meio de uma tecnocracia a serviço dos negócios privados dentro do Estado.
É preciso perceber, que nem tudo na legislação trabalhista é acerto. Mas é preciso entender que nossas leis trabalhistas são a síntese do embate entre capital e trabalho que atravessou todo o século 20 e refletem nossas vitórias e derrotas. Como é igualmente importante combater as investidas do capital contra a CLT, que desta vez vem travestida de emenda 3. Emenda esta, que flexibiliza as relações de trabalho por meio da contratação de “pessoas jurídicas” (PJ).Vigorando a emenda 3, já batizada de emenda da rede globo, os trabalhadores amargariam a derrocada de direitos históricos tais como férias, décimo, licença maternidade, FGTS e aposentadoria. Pois, na prática as carteiras assinadas sumiriam, por ser melhor contratar uma PJ sem encargos sociais e de fácil dispensa, ao invés de um assalariado. De brinde os patrões ainda se livrariam da incômoda figura do sindicato, pois não mais existiriam categorias organizadas. Tal ofensiva só não vingou até o momento, porque o presidente Lula, a partir da pressão das centrais, vetou emenda, que agora volta para o congresso derrubar ou não veto.